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Termos de Uso
Última atualização: 26 de julho de 2026
1. Quem somos
A Legião Beta (legiaobeta.com.br) é uma plataforma de playtests para jogos em desenvolvimento, operada por João Felipe Gonçalves 16310707701 (MEI), CNPJ 38.019.082/0001-99, Vitória/ES, Brasil. Contato: contato@legiaobeta.com.br. Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você concorda com estes termos.
2. O serviço
Um playtest contratado inclui: vídeo de gameplay com comentários em voz alta (30 ou 60 minutos de jogo efetivo), relatório de feedback estruturado por escrito e resposta às perguntas-foco definidas por você (até 3). O prazo de entrega é de 3 dias úteis após o aceite do playtest por um tester. A plataforma está em fase beta: recursos podem mudar e o serviço pode ser descontinuado — nesse caso, créditos pagos não utilizados são devolvidos em dinheiro (Pix).
3. Contas
- Cadastro de desenvolvedor(a) é aberto e exige e-mail verificado. Você é responsável pela guarda das suas credenciais.
- Testers entram por convite ou candidatura aprovada pela plataforma.
- Uma pessoa, uma conta. Contas múltiplas para obter mais de um playtest de cortesia configuram abuso (ver seção 5).
4. Créditos e pagamento
- Playtests são pagos com créditos, adquiridos por Pix. O crédito entra na conta após confirmação do pagamento pela plataforma, em até 24h após o seu aviso.
- Créditos são tipados por duração (30/60 min), pessoais, intransferíveis e não expiram enquanto a conta existir. Créditos não são dinheiro e não rendem juros.
- Os preços vigentes são os exibidos na plataforma no momento da compra; o valor do pedido é congelado na criação. Promoções têm caráter temporário.
- Pedidos de compra não pagos expiram em 7 dias.
- Solicitar um playtest consome 1 crédito no ato. O crédito é devolvido automaticamente em caso de: cancelamento antes do aceite, estouro do prazo de entrega ou disputa julgada procedente com remédio de devolução.
5. Playtest de cortesia
Cada conta de desenvolvedor recebe 1 playtest gratuito de 30 minutos. A cortesia é limitada a um por pessoa e por jogo: solicitações com build ou título já beneficiados por cortesia em outra conta podem ser retidas para revisão. Abuso (contas múltiplas, identidades falsas) leva à perda da cortesia e pode levar ao encerramento das contas envolvidas.
6. Garantia e disputa
- Você tem 5 dias após a entrega para revisar. Sem manifestação, a entrega é aceita automaticamente.
- Se a entrega não corresponder ao contratado, você pode abrir disputa com motivos objetivos (vídeo com problema, jogo errado, feedback genérico, perguntas-foco não respondidas, indícios de que não houve jogo real).
- A disputa julga a qualidade da entrega, não a opinião do tester. Discordar das críticas recebidas não é motivo válido.
- Remédios, em ordem de preferência: refazer o playtest sem custo, ou devolução do crédito. A decisão da plataforma é fundamentada por escrito e visível às partes; não cabe recurso interno na fase atual.
- Devolução em dinheiro (Pix) é medida excepcional, a critério da plataforma.
7. Builds e segurança
- A build permanece hospedada por você (itch.io, Drive etc.) e é acessada por link. Você declara ter todos os direitos sobre o jogo enviado.
- Submeter build maliciosa (malware, mineradores, coleta indevida de dados) resulta em banimento permanente e responsabilização civil e criminal cabível. Builds podem ser verificadas antes da execução.
- A plataforma não hospeda builds nem vídeos; vídeos de entrega ficam em serviços externos (ex.: YouTube não listado) e o tester mantém o link acessível por pelo menos 90 dias após a entrega. Baixe o que quiser guardar.
8. Conteúdo e propriedade
- O jogo e todos os seus direitos permanecem seus. O acesso do tester à build serve exclusivamente à realização do playtest.
- O vídeo e o relatório entregues podem ser usados livremente por você no desenvolvimento do jogo. A plataforma pode usar dados agregados e anonimizados para melhorar o serviço.
- Testers tratam builds e informações dos jogos como confidenciais: não redistribuem, não publicam e não divulgam conteúdo de jogos não lançados.
9. Conduta
Feedback deve ser honesto e profissional — crítica dura ao jogo é bem-vinda; ataque pessoal, não. Assédio, discriminação ou uso da plataforma para fim ilícito levam a suspensão ou banimento.
10. Encerramento
Você pode encerrar sua conta quando quiser pelo contato acima; créditos pagos não utilizados são devolvidos via Pix. Em caso de banimento por violação grave (build maliciosa, fraude, abuso da cortesia), créditos de cortesia são perdidos; valores efetivamente pagos e não consumidos são devolvidos, salvo quando a própria compra integrar a fraude.
11. Disposições gerais
Estes termos podem ser atualizados; mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou na plataforma, e a data no topo sempre reflete a versão vigente. Estes termos são regidos pelas leis brasileiras; fica eleito o foro de Vitória/ES.